O que é INSS e como funciona?
Se você acabou de entrar no mercado de trabalho, é provável que já tenha ouvido falar do INSS. Mas afinal, o que é isso e como funciona?
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma parte fundamental da sua vida profissional e garantirá vários benefícios importantes no futuro.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta o que é o INSS, para que ele serve e como ele funciona. Vamos lá?
O que é o INSS e para que serve?
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma instituição pública criada para cuidar da seguridade social dos trabalhadores brasileiros. Ele foi fundado em 1990 com o objetivo de administrar e pagar benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social.
O termo INSS e Previdência Social são normalmente utilizados para descrever o benefício recebido na aposentadoria.
INSS e Previdencia Social é a mesma coisa?
Não, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Previdência Social são conceitos relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.
A Previdência Social é um sistema público que garante proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de necessidade, como idade avançada, doença, invalidez, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego involuntário, entre outros. Ela abrange tanto os aspectos contributivos (pagamento de contribuições pelos trabalhadores e empregadores) quanto os benefícios pagos pelo Estado.
O INSS, por sua vez, é a autarquia federal responsável pela administração e execução dos benefícios previdenciários no Brasil. Ele opera dentro da estrutura da Previdência Social, sendo responsável por gerir o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.
Portanto, enquanto a Previdência Social representa o conjunto de normas, leis e políticas que garantem a proteção social dos trabalhadores, o INSS é o órgão responsável pela operacionalização e gestão desses benefícios no país. Apesar disso, os nomes são popularmente usados de forma intercambiável.
Como funciona o INSS?
O INSS funciona como uma grande poupança coletiva. Primeiramente, todo mês, uma parte do seu salário é descontada para o INSS. Esse dinheiro vai para um fundo usado para pagar os benefícios dos trabalhadores quando eles precisam, como por exemplo, em casos de doença, acidente, maternidade, desemprego, ou quando chegam à aposentadoria.
No momento da Aposentadoria, é necessária fazer a prova de vida para garantir o benefício, o que mantém a integridade do sistema previdenciário, evitando fraudes e o recebimento do benefício sem interrupção.
Quem precisa pagar o INSS?
Todos os trabalhadores formais, aqueles que têm carteira assinada (CLT), contribuem automaticamente. Além disso, trabalhadores autônomos e profissionais liberais também podem contribuir voluntariamente para garantir seus direitos.
Quanto se paga de INSS por mês?
O valor que você paga de INSS depende do seu salário, ou seja, as contribuições são feitas de forma proporcional ao que você ganha. Em 2024, as alíquotas são as seguintes:
- Salários até R$1.412,00: 7.5%
- Salários entre R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: 9%
- Salários entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
- Salários R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%
Além disso, para os contribuintes individuais e facultativos (aqueles que pagam por conta própria), a alíquota pode variar entre 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de contribuição escolhido. Aqui estão alguns exemplos:
- Contribuinte Facultativo de Baixa Renda (5%): Destinado a pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.
- Plano Simplificado de Previdência (11%): Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas assegura outros benefícios.
- Contribuição Normal (20%): Dá direito a todos os benefícios, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição.
Tabela de contribuição mensal do INSS para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (2024)
Para entender melhor quanto você precisa contribuir, veja a tabela de alíquotas de 2024 para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$1.412,00 | 7.5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
Esses valores são descontados diretamente do seu salário pelo seu empregador.
Veja também o artigo da Tabela INSS e como calcular sua contribuição.
Tabela de contribuição mensal do INSS para contribuintes individuais e facultativos (2024)
Para quem é autônomo ou decide contribuir voluntariamente, a tabela de contribuição para 2024 é a seguinte:
| Faixa Salarial | Alíquota | Observação |
|---|---|---|
| Até R$1.412,00 | 5% | Alíquota exclusiva para a categoria Facultativo Baixa Renda; não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição |
| Até R$1.412,00 | 11% | Alíquota exclusiva para o Plano Simplificado da Previdência; não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição |
| Até R$1.412,00 | 12% | Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual – MEI Transportador Autônomo de Cargas – TAC (MEI Caminhoneiro) |
| De R$1.412,00 até R$7.087,22 | 20% | Dá direito a todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição |
Qual a diferença entre o INSS e o FGTS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são ambos direitos dos trabalhadores, mas possuem objetivos e funcionamentos diferentes.
INSS:
- Objetivo: Garantir a seguridade social do trabalhador, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
- Funcionamento: Primeiramente desconta-se contribuições mensais do salário do trabalhador. Em seguida, essas contribuições são repassadas para a Previdência Social. O valor da contribuição varia conforme o salário.
- Quem paga: Trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos e contribuintes facultativos.
FGTS:
- Objetivo: Proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa e, além disso, servir como uma poupança para situações específicas, como compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria, entre outros.
- Funcionamento: Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, porém, esse valor não é descontado do salário do trabalhador.
- Quem paga: Empregadores.
Por que o INSS foi criado?
O INSS foi criado em 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Isso aconteceu com a unificação de dois outros institutos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Primeiramente, o objetivo da criação do INSS foi consolidar a administração da seguridade social no Brasil, centralizando a gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais em uma única instituição.
Além disso, a criação do INSS visava atender às necessidades sociais e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, garantindo que pudessem contar com uma renda em situações de incapacidade, aposentadoria, doença, entre outras. A unificação dos institutos permitiu uma administração mais eficiente e uma melhor distribuição dos recursos destinados à seguridade social.
Quais são os benefícios do INSS?
O INSS oferece diversos benefícios para os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Aqui estão os principais benefícios disponíveis:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Em 2019, ela foi extinta com a Reforma da Previdência (com a exceção de quem antingiu, até 2019, o período de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)). Dessa forma, agora você deve ter uma idade mínima para se aposentar, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição: Destinada aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde. O tempo de contribuição necessário pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco, mas é necessário comprovar pelo menos 180 meses de trabalho em condições especiais.
- Aposentadoria por idade: Voltada para trabalhadores que atingiram a idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e que tenham contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos).
- Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: Destinada a pessoas com deficiência que atingiram a idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) e que, além disso, tenham contribuído por pelo menos 180 meses na condição de pessoa com deficiência.
- Aposentadoria por invalidez: Paga aos trabalhadores que se tornaram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa e, além disso, não podem ser reabilitados em outra profissão. É necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a invalidez.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: Os professores têm uma regra especial. Os homens precisam comprovar 30 anos de atividade na Educação Básica, enquanto as mulheres precisam comprovar 25 anos.
Posso acumular benefícios do INSS?
Embora o INSS ofereça diversos benefícios, muitos deles não podem ser acumulados. Dessa forma, veja algumas combinações de benefícios que não podem ser acumulados abaixo:
- Aposentadoria com auxílio-doença
- Aposentadoria com auxílio-acidente: Exceto se ambos tiverem começado em 10/11/1997.
- Aposentadoria com auxílio-suplementar
- Aposentadoria com outra aposentadoria: Não é permitido receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, exceto se a primeira tiver iniciado antes de 01/01/1967.
- Auxílio-doença com outro auxílio-doença
- Auxílio-doença com auxílio-acidente: Quando ambos se referirem à mesma causa, seja doença ou acidente.
- Auxílio-doença com auxílio suplementar: Caso o requerimento de auxílio-doença esteja ligado a outro acidente ou doença, eles serão mantidos.
- Auxílio-acidente com outro auxílio-acidente: Não é permitido acumular dois auxílios-acidente.
- Salário-maternidade com auxílio-doença: Esses dois benefícios não podem ser recebidos ao mesmo tempo.
- Salário-maternidade com aposentadoria por invalidez
- Renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social: A renda mensal vitalícia não pode ser acumulada com outros benefícios.
- Pensão mensal vitalícia de seringueiro com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada mantido pela Previdência Social: Não é permitido acumular esses benefícios.
Para garantir que você está ciente de todas as regras de acúmulo de benefícios, é sempre bom consultar a página oficial do INSS ou procurar orientação em uma agência da Previdência Social.
Como consultar a situação do seu benefício no INSS?
Você pode consultar a situação do seu benefício no INSS de diversas maneiras:
- Pela internet: Faça login na sua conta ou utilize o portal Meu INSS para acompanhar o andamento do seu benefício.
- Telefone: Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e siga as instruções para obter informações sobre o seu benefício.
- Presencialmente: Visite uma agência do INSS e solicite atendimento para consultar a situação do seu benefício pessoalmente.
Independentemente do método escolhido, tenha em mãos seus documentos pessoais e informações relacionadas ao seu benefício para facilitar o processo de consulta.
Quem são os dependentes no INSS?
Os dependentes no INSS são pessoas que têm direito a receber benefícios previdenciários em caso de falecimento ou incapacidade do segurado. Dessa forma, podemos classificar os dependentes em duas categorias principais:
- Dependência econômica: Pessoas que dependem financeiramente do segurado, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais, irmãos inválidos ou menores de 21 anos, e enteados e menores tutelados.
- Dependência familiar: Pessoas que mantêm vínculo familiar com o segurado, como cônjuge, filhos e pais.
Finalmente, é importante comprovar a relação de dependência por meio de documentos como certidão de casamento, certidão de nascimento, declarações ou outros documentos exigidos pelo INSS.
Quem é responsável pelo INSS?
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é responsável pela administração e gestão dos benefícios previdenciários no Brasil. Além disso, ele opera sob a supervisão e coordenação do Ministério da Economia.
O INSS tem como objetivo principal garantir proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo benefícios como, por exemplo, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Por que o INSS é obrigatório?
O INSS é obrigatório no Brasil porque faz parte do sistema de Seguridade Social, previsto na Constituição Federal de 1988. Ele garante proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em situações de invalidez, doença, acidente, desemprego involuntário, maternidade, idade avançada e morte.
Obrigar os trabalhadores a contribuir para o INSS é uma forma de assegurar que tenham uma renda garantida no futuro e proteção social em caso de imprevistos.
Além disso, a contribuição para o INSS é uma das formas de financiamento da Previdência Social, que busca garantir a sustentabilidade do sistema e o pagamento dos benefícios previdenciários.
